O que é a Guarda Compartilhada? Como funciona?

O que é a Guarda Compartilhada? Como funciona?

Os efeitos de uma separação conjugal sobre a criança, ou crianças, são bem conhecidos, não somente pelos especialistas, mas por pais e familiares, e zelar pela saúde física, psicológica e emocional das crianças é uma obrigação de todos, inclusive do estado.

A guarda compartilhada é um modelo novo (Lei nº 13.058) cuja proposta é a tomada conjuta de decisões mais importantes em relação à vida do filho(a), mesmo após o termino da sociedade conjugal.

Na guarda compartilhada, como sugere o nome, tanto genitor quanto a genitora tem as obrigações, deveres e direitos iguais,  sendo ambos os responsáveis por zelar pelo bem estar, pela educação e por prover  carinho, afeto e tudo que se fizer necessário para o bom desenvolvimento dos filhos, mesmo que a relação entre pai e mãe não exista mais.

Como funciona a guarda compartilhada?

A partir da promulgação da lei da guarda compartilhada, não existe mais um único responsável pela criança depois que o casal se separa. A responsabilidade de ambos se faz necessária em situações práticas do cotidiano da criança, como por exemplo:

  • Matrícula e outros deveres escolares;
  • Autorizações para viagens nacionais ou ao exterior, de acordo com as regras vigentes;
  • Questões de saúde da criança, como vacina e outras ações preventivas;
  • Resolução de questões rotineiras na vida da criança;
  • Toda e qualquer decisão que interfira diretamente na vida e no desenvolvimento da criança;